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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:25
Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.
Legitimidade para impugnação do valor exequendo. Não ocorrência de ofensa quanto à discussão do quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:10
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
herdeiro, principalmente se o autor estiver habilitado como dependente do falecido
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:18
Seguro DPVAT integra o patrimônio da vítima do acidente e pode ser pleiteado por herdeiro
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:12
Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil
Os ministros da Sétima Turma do TST não aceitaram recurso da empresa Pandurate Alimentos Ltda., que pretendia a revisão do valor de indenização fixado por decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP).
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber as verbas atrasadas que não foram pagas à época do falecimento do trabalhador.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:58
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 18:00
TJ confirma decisão do júri que condenou, a 22 anos de reclusão, o mandante do assassinato do herdeiro da massa falida da extinta rede de lojas Disapel
Herdeiro foi assassinado com 3 tiros na cabeça no estacionamento de uma academia
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:23
Projeto permite que co-herdeiro feche escritura de promessa de venda de bem
Autor da proposta explica que a intenção é permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:50
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:16
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 15:25
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
De acordo com o Código Civil, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:41
Tribunal mantém sentença que negou pedido de exclusão de herdeiro em herança
Autor pretendia excluir irmão por indignidade.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:25
STJ decide que herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido
O caso envolve fazenda de 950 mil metros quadrados, dividida entre nove herdeiros. Cada qual ficou com uma gleba no imóvel recebido por herança, sem que a matrícula da propriedade fosse desmembrada.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:10
Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
As contas do curador foram registradas e ele foi condenado à devolução de R$ 440 mil reais que usou irregularmente
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:46
Sem provar condição de inventariante,herdeiro não pode postular por espólio
O inventariante, segundo o CPC, sempre que estiver a representar o espólio em juízo, deve comprovar tal investidura através da apresentação do respectivo termo de compromisso
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:58
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
Segundo explicou o ministro M.U., a deserção é medida extrema, que visa impedir o ofensor do autor da herança de se beneficiar posteriormente com seus bens, por medida de Justiça.